Veja as principais mudanças na tributação na reforma tributária
Você irá entender como a tributação na reforma tributária irá mudar após a nova lei ser aprovada e entrar em vigor.
A tributação na reforma tributária sofrerá algumas alterações em breve. Afinal, a proposta da reforma foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, e visa simplificar e modernizar o sistema tributário nacional.
Mas, como a tributação irá mudar na reforma tributária? Quais são os principais benefícios e desafios da nova legislação? E, como as empresas e os cidadãos devem se adaptar às novas regras?
Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e explicar as principais mudanças na tributação com a reforma tributária.
O que é Reforma Tributária?
A reforma tributária é uma alteração na Constituição Federal, que modifica a forma como os impostos são cobrados.
A reforma substituiu cinco tributos (PIS, COFINS e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O IVA pretende simplificar a arrecadação e eliminar a cumulatividade tributária. Essa mudança beneficiará principalmente as empresas, reduzindo a burocracia e os custos associados à conformidade fiscal.
De modo geral, a reforma tributária busca simplificar a tributação e pode ter forte impacto positivo sobre o crescimento econômico.
Mas, esse impacto ainda levará alguns anos, pois a previsão é que a unificação de impostos seja implementada gradualmente e entre em vigor totalmente apenas em 2033.
De qualquer forma, é essencial que você já esteja preparado para as mudanças que virão.
Quais são os benefícios que a reforma tributária trará?
Que a tributação na reforma tributária sofrerá mudanças, isso é um fato. Entretanto, essas mudanças trarão alguns benefícios para o meio empresarial, sendo eles:
- Melhoria do ambiente de negócios, já que a complexidade será reduzida;
- Aumento do crescimento econômico, já que os recursos são alocados da melhor forma;
- Redução das desigualdades sociais e regionais, visto que a reforma pretende transformar o sistema mais justo e igualitário.
Quais são as principais mudanças da tributação na reforma tributária?
A tributação na reforma tributária sofrerá diversas mudanças, que afetam tanto as empresas quanto os consumidores finais. Veja as principais:
Redução da carga tributária
Está previsto na reforma que a alíquota do IVA seja definida de forma que não aumente a carga tributária total sobre o consumo.
Simplificação das obrigações acessórias
A reforma prevê a criação de um sistema único de escrituração, apuração e cobrança do IVA. Ele será administrado pelo Comitê Gestor do IVA, composto por representantes da União, dos Estados e dos municípios.
O sistema será integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e permitirá que as empresas façam o registro eletrônico das operações com bens e serviços, bem como o pagamento do imposto, de forma simplificada e automatizada.
Transparência na tributação
A reforma prevê que o valor do IVA seja destacado nas notas fiscais eletrônicas e nos documentos fiscais de serviços. Dessa forma, o consumidor final será informado sobre o quanto ele está pagando de imposto sobre o consumo.
Ela também prevê que o Comitê Gestor do IVA divulgue, periodicamente, os dados sobre a arrecadação e distribuição do imposto. Desse modo, é garantida a transparência e o controle social sobre o sistema tributário.
Compensação de créditos tributários
Por fim, a reforma prevê que as empresas possam compensar os créditos tributários decorrentes do IVA, com os débitos tributários de outros impostos, desde que sejam administrados pelo Comitê Gestor do IVA.
É previsto também que as empresas possam solicitar a restituição dos créditos tributários do IVA em dinheiro. A restituição deverá ser feita em até 60 dias após a solicitação, sob pena de incidência de juros e correção monetária.
A tributação na reforma tributária sofrerá mudanças, e você estará preparado para isso?
Conforme visto neste artigo, a tributação na reforma tributária terá diversas modificações, sendo muito benéficas para o seu negócio. É essencial que você esteja a par das informações e possa aproveitar todos esses benefícios.
Uma alternativa interessante, é contar com um especialista ao seu lado. Afinal, ele saberá sobre o assunto e conseguirá esclarecer todas as suas dúvidas, com a destreza que é necessária.
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Ler o nosso artigo e entender as mudanças que a tributação na reforma tributária irá receber, é importante.
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