Guia prático de como fazer a regularização/legalização de empresa
Entenda como funciona o processo de regularização/legalização de empresa e por que você deve realizá-lo.
A regularização e legalização de uma empresa é um passo importante para qualquer negócio. Ela oferece proteção financeira, proteção legal e estabilidade a longo prazo.
É um processo que permite que uma empresa se torne legalmente reconhecida no país ou região em que opera, e é um passo crucial no ciclo de vida da empresa.
Ao legalizar uma empresa, o negócio é capaz de se beneficiar das várias vantagens que a acompanham, tais como maior credibilidade, acesso a serviços financeiros, etc.
O principal objetivo da regularização e legalização da empresa é assegurar que o negócio esteja operando de acordo com as leis e regulamentos da região, e proteger os direitos de suas partes interessadas.
Através deste processo, uma empresa pode ganhar legitimidade e confiança de clientes potenciais, investidores e funcionários.
Continue a leitura conosco e saiba mais sobre como realizar a regularização/legalização de sua empresa.
Por que realizar a regularização/legalização de sua empresa?
A regularização e legalização da empresa ajuda a proteger seu negócio de potenciais problemas legais e financeiros, e também ajuda a garantir que sua empresa esteja operando dentro dos limites da lei.
Além disso, legalizar sua empresa garante uma série de benefícios, como:
- Emissão de notas fiscais;
- Possibilidade de participar de licitações;
- Possibilidade de abrir conta bancária como pessoa jurídica e aproveitar melhores taxas;
- Melhores opções de crédito e financiamento;
- Maior credibilidade junto aos clientes, investidores, fornecedores e funcionários;
- Possibilidade de contratar funcionários mais qualificados, etc.
Como funciona o processo de regularização/legalização de empresa?
Para legalizar sua empresa, é necessário seguir uma série de trâmites legais e burocráticos. Veja quais são eles a seguir!
Defina a sua natureza jurídica
Para legalizar sua empresa, você vai precisar definir a sua natureza jurídica. Essa escolha é muito importante, pois irá determinar as regras e obrigações de sua empresa, considerando o seu quadro societário, a finalidade da empresa, etc.
São muitos os tipos de natureza jurídica que você pode escolher, como empresário individual, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal, etc.
Lembrando que cada tipo apresenta suas regras, prós e contras. Por isso, é importante analisar cada opção para fazer a melhor escolha. Um especialista pode ajudá-lo com isso!
Defina o seu regime tributário
Outra decisão muito importante está relacionada ao seu regime tributário. Ele será responsável pela forma com a sua empresa será tributada, portanto, uma escolha errada pode levá-lo a pagar mais impostos do que o necessário.
Dentre os principais regimes, temos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles possui suas particularidades, por isso, é necessário contar com o auxílio de especialistas para que seja elaborado um planejamento tributário a fim de identificar a opção mais vantajosa e econômica.
Escolha a sua CNAE
Também será necessário identificar quais serão as atividades que a empresa irá realizar. Para isso, é necessário definir o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Faça a consulta de viabilidade
Sabia que nem todos os lugares são autorizados para receber o seu tipo de negócio? Desse modo, é muito importante consultar a viabilidade junto à prefeitura do seu município para verificar se é possível abrir o seu negócio no local escolhido.
Elabore o seu contrato social
O próximo passo é elaborar o contrato social da empresa. Esse documento servirá como a certidão de nascimento do seu negócio, por isso, é fundamental.
Nele deverá constar informações sobre as atividades exercidas no seu negócio, sua natureza jurídica, informações sobre os sócios e suas participações, informações sobre o capital social investido, etc.
Realize o registro da empresa
Após a elaboração do contrato social, você deverá registrá-lo na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de pessoas jurídicas, no caso de abrir uma sociedade simples.
Solicite o seu CNPJ
Realizada as etapas anteriores, você finalmente poderá solicitar o seu CNPJ na Receita Federal.
Faça o registro municipal e estadual
Realizar o registro municipal e estadual também é muito importante para realizar o correto recolhimento do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) e do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ), para solicitar o alvará de funcionamento e a autorização de emissão de notas fiscais.
Solicite as licenças e os alvarás necessários
Regra geral, empresas que trabalham com o atendimento ao público e circulação de pessoas precisam emitir o alvará de funcionamento, com exceção das empresas que realizam atividades de baixo risco.
Desse modo, caso a sua empresa seja obrigada a emitir o alvará de funcionamento, deverá realizar a solicitação junto à prefeitura.
Com esse alvará, você terá o atestado de que seu negócio está em conformidade com as normas vigentes e que pode funcionar normalmente no local escolhido.
Além do alvará de funcionamento, também poderá ser necessário o alvará sanitário e do corpo de bombeiros.
Vale ressaltar que a depender de sua atividade, outros documentos também serão necessários. Na área de saúde, por exemplo, será necessário o órgão de classe, licença ambiental, CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, etc.
Desse modo, é fundamental contar com o auxílio de especialistas para cuidar de todo o processo de regularização e legalização de sua empresa.
Conte com a Caciato Sociedade de Advogados
Se você precisa realizar a regularização/legalização de sua empresa, saiba que nós, da Caciato Sociedade de Advogados, podemos ajudar você.
Afinal, somos especialistas em legalização de empresas. Desse modo, vamos cuidar de todos os trâmites legais e burocráticos para você, além de ajudá-lo a tomar as melhores decisões em relação à sua natureza jurídica e ao seu regime tributário.
Também vamos ajudá-lo na elaboração do seu contrato social, garantindo a adição de todas as cláusulas necessárias para evitar problemas futuros com os sócios e problemas legais.
Portanto, entre em contato conosco e deixe que os nossos especialistas cuidem da regularização/legalização de sua empresa.