Imposto Seletivo: Uma das mudanças que a Reforma Tributária irá trazer
Linha fina Desbrave neste artigo as informações principais sobre o Imposto Seletivo, um dos tópicos de mudança que virão através da Reforma Tributária
A reforma tributária é um dos temas mais importantes e polêmicos da agenda política brasileira. De modo geral, seu objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, que hoje é considerado complexo, burocrático e injusto.
Mas, o que é a reforma tributária e como ela pode afetar a vida dos cidadãos e das empresas? E o que é o imposto seletivo, uma das novidades propostas pela reforma?
Neste artigo, vamos explicar esses conceitos e suas implicações.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de mudanças na legislação que define quais são os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes e como eles são distribuídos entre os entes federativos (União, estados e municípios).
A reforma tributária visa tornar o sistema tributário mais simples, transparente, eficiente e equitativo, reduzindo a carga tributária sobre o consumo e aumentando a tributação sobre a renda e o patrimônio.
Em 2023 foi aprovada a nova reforma, que promete simplificar e unificar os impostos sobre consumo de bens e serviços, substituindo por um único tributo: Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
De acordo com a nova regra, o IVA será dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a COFINS, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Além disso, também será criado o Imposto Seletivo.
O que é o Imposto Seletivo?
Uma das novidades impostas pela Reforma Tributária é o Imposto Seletivo. Ele é um tributo que será cobrado na origem da produção, comercialização ou importação dos produtos e serviços. Ele será repassado ao consumidor final no preço.
A ideia do Imposto Seletivo é que, ao aumentar o preço desses produtos, o imposto desincentive o seu consumo. Consequentemente, haverá a redução de custos sociais e ambientais associados a eles.
Além disso, o Imposto Seletivo também visa arrecadar recursos para compensar os gastos públicos com o tratamento de doenças e a preservação ambiental.
O Imposto Seletivo vai substituir parcialmente ou complementar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IPI tinha como base de cálculo a industrialização de mercadorias, enquanto o Imposto Seletivo terá como critério a nocividade dos bens e serviços.
Em 2027, o Imposto Seletivo entrará em vigor.
Quais são os bens e serviços que serão tributados pelo Imposto Seletivo?
A Constituição Federal, em seu artigo 153, inciso VIII, estabelece que o Imposto Seletivo poderá incidir sobre os seguintes bens e serviços:
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e não alcoólicas;
- Veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Energia elétrica;
- Serviços de telecomunicações;
- Demais bens e serviços especificados em lei complementar.
Quais são os benefícios do Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo, que será implementado após a Reforma Tributária, tem como principais benefícios:
- Promover a saúde pública e o meio ambiente, ao desestimular o consumo de bens e serviços que causam danos à saúde e à natureza;
- Reduzir os gastos públicos com o tratamento de doenças e a preservação ambiental, ao arrecadar recursos para financiar essas políticas;
- Simplificar o sistema tributário, ao substituir ou complementar o IPI, que era um imposto complexo e ineficiente;
- Aumentar a transparência e a justiça fiscal, ao tornar mais claro o custo tributário dos produtos e ao respeitar o princípio da capacidade contributiva, cobrando mais de quem consome mais bens e serviços nocivos.
A Reforma Tributária e o Imposto Seletivo podem ser aliados ao seu negócio
Você viu nesse artigo algumas coisas que a Reforma Tributária trará de mudança para as tributações. Além disso, também viu que o Imposto Seletivo é uma dessas mudanças que pretende trazer benefícios para a sociedade.
Você também vai se interessar pelos assuntos:
- Reforma Tributária: Saiba o que muda e como se preparar
- Contrato social: O que todo empresário precisa saber
A D.H Caciato pode ajudar você a se preparar para o futuro
Estar preparado para mudanças é essencial. E por isso, é essencial que você conte com especialistas ao seu lado.
A D.H Caciato tem mais de 21 anos de experiência e profissionais capacitados que podem auxiliar você e seu negócio. Conte com a gente ao seu lado!
SE PREPARE PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA COM NOSSOS ESPECIALISTAS
